Expofeliz 2024 na mira da Justiça: MP exige a suspensão do show de Eduardo Costa

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Feliz Natal, emitiu uma recomendação para a suspensão do show do cantor sertanejo Eduardo Costa, previsto para a Expofeliz 2024. A decisão baseia-se em uma ação popular que questiona a razoabilidade e proporcionalidade dos valores contratados para o evento.

A ação popular, liderada por Rafael Costa Rocha, alega que o valor contratado para o show de Eduardo Costa, no montante de R$ 600.000,00, é excessivo em comparação aos preços de mercado e inclui um pagamento antecipado, prática que contraria as normas de contratação pública.

Segundo informações divulgadas pelo site Folha Max, Ministério Público destaca que este valor é um dos mais altos praticados recentemente para o mesmo artista, superado apenas por um show realizado em Manaus, uma cidade significativamente maior que Feliz Natal.

O parecer do Ministério Público sublinha que a contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, mas sem a devida justificativa de preço, um requisito essencial para garantir a economicidade e evitar prejuízos ao erário. A Promotoria de Justiça ressalta que o valor médio de shows recentes do mesmo artista é de aproximadamente R$ 422.200,00, tornando o valor de R$ 600.000,00 desproporcional para um município com cerca de 15 mil habitantes.

A análise também comparou o custo do show de Eduardo Costa com outros eventos realizados em cidades semelhantes. Por exemplo, Vera/MT, uma cidade com características parecidas, gastou R$ 215.000,00 em dois shows nacionais. O total de gastos previstos para os quatro shows da Expofeliz 2024 chega a R$ 1.410.000,00, valor considerado exorbitante para a realidade financeira do município.

O parecer sugere que os recursos poderiam ser melhor aplicados em projetos culturais de longo prazo, beneficiando diretamente a população local. Foi citado o projeto “Futuro Feliz”, proposto pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Feliz Natal, que solicitou R$ 40.000,00 para oficinas culturais, um valor significativamente menor que os gastos previstos para os shows.

O Ministério Público recomenda a suspensão imediata dos efeitos do contrato firmado com a empresa Ecxpetaculo Produções Ltda., incluindo a proibição de qualquer pagamento decorrente do contrato. No mérito, o parecer solicita a declaração de nulidade do procedimento licitatório.

A recomendação enfatiza a necessidade de observância dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade na administração pública, especialmente em ano eleitoral, quando há maior escrutínio sobre os gastos públicos. A ação está agora sob a análise do juiz da Vara Única De Feliz Natal, Humberto Resende Costa.

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