STJ decide que Robinho, condenado na Itália por estupro, deve cumprir pena no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, deve cumprir sua pena no Brasil. O voto unânime do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhado por oito ministros da Corte Especial do STJ.

Segundo o GE, a decisão incluiu a ordem de prisão imediata, a ser executada pela Justiça Federal de Santos, onde o jogador reside. A defesa de Robinho pretende recorrer da decisão em duas instâncias: no próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Também planejam solicitar um habeas corpus para evitar a prisão imediata, buscando que ele aguarde o julgamento dos recursos em liberdade. Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro ocorrido em 2013.

O voto do ministro Francisco Falcão, favorável à homologação da pena pelo STJ e ao consequente cumprimento da sentença no Brasil, foi respaldado por uma maioria expressiva de ministros, resultando em um placar final de 9 a 2. No entanto, o ministro Raul Araujo divergiu, argumentando que a homologação não se aplicaria a Robinho por ser brasileiro nato, o que impossibilitaria sua extradição e a execução da sentença italiana no Brasil. Essa posição foi acompanhada pelo ministro Benedito Gonçalves.