Entenda o que é a ‘Lei Marília Mendonça’, aprovada em Comissão no Senado

Projeto foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal na noite da última terça-feira (30)

Publicado em 01/12/2021 18:33
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Foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal na noite da última terça-feira (30), a ‘Lei Marília Mendonça’, que consiste em exigir que as empresas de energia elétrica sinalizem as linhas e torres de transmissão.

O projeto (PL 4.009/2021), foi criado em homenagem a cantora sertaneja, que morreu em um acidente aéreo no dia 5 de novembro, juntamente com outras quatro pessoas, após o avião colidir em redes de transmissão em Piedade de Caratinga, no interior de Minas Gerais.

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O que é a ‘Lei Marília Mendonça’?

De acordo com informações da Agência Senado, o projeto de lei que foi apresentado pelo senador Telmário Mota (PROS-RR) e recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO), torna obrigatória a sinalização completa de todas as linhas de transmissão, inclusive as que estão sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica.

Pela proposta, as concessionárias de energia elétrica devem pintar as torres que dão suporte a cabos elétricos, bem como instalar esferas coloridas para que os pilotos de aeronaves possam identificar o sinal de alerta. As concessionárias também podem fixar placas de advertência”, explicou a Agência Senado.

O objetivo principal da lei, é evitar que ocorram outros acidentes aéreos desse tipo. “Claro que nós não gostaríamos de estar votando esse projeto agora em função da perda da estrela que realmente estava nesse acidente, que é Marília Mendonça. Mas no meu estado, dois oficiais da aeronáutica também se chocaram nos fios, que não estavam com sinalização, e que também tiveram suas vidas ceifadas. Então, isso me chamou muito a atenção.”, declarou Telmário Mota.

Kátia Abreu, que é relatora da comissão, também se manifestou sobre a importância da lei: “Esse projeto, na verdade, não seria necessário. E muitas vidas poderiam ter sido salvas, porque esse não é o primeiro caso. Então, eu registro que a agência reguladora Anac falhou neste caso e está falhando ninguém sabe há quanto tempo por não exigir às companhias, às empresas de energia elétrica, a obrigatoriedade de sinalizar os fios, a energia, os cabos de alta tensão.”, afirmou ela.

Agora, o texto segue para Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.

Família de Marília Mendonça comentou sobre o projeto

Em comunicado enviado ao jornal Extra, a assessoria de imprensa de Marília Mendonça informou que a família da cantora apoia o projeto de lei que leva o nome da artista.

“Eles estão sabendo, sim, da aprovação. Acham que se esta atitude servir para evitar que vidas se percam, como aconteceu no acidente em que cinco pessoas morreram, acham muito válido”, disse a equipe de Marília.

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